A hora do crescimento sustentável


O Senado Federal concluiu, em 23 de outubro, a votação da reforma da Previdência. Trata-se de uma decisão muito aguardada pelo governo, investidores e sociedade, pois ela abre um bom caminho para que outras reformas importantes para o desenvolvimento econômico e social do país sejam debatidas e implementadas. A reforma da Previdência ocupou o centro dos debates durante
quase todo o ano de 2019 e a expectativa, até o fechamento desta edição, era a promulgação das novas regras previdenciárias até 19 de novembro. Vamos começar 2020, portanto, com uma boa luz no horizonte.
 
Em dez anos, a economia que as novas regras da Previdência trarão ao país são da ordem de R$ 800 bilhões, inferior, portanto, ao R$ 1,2 trilhão almejado inicialmente pelo governo. É óbvio que a reforma da Previdência por si só não vai resolver todos os problemas do Brasil, mas ela dá um bom fôlego e permite que uma agenda focada na modernização e no desenvolvimento avance. Agora, temos que debater as reformas tributária e administrativa. E isso também não será tarefa simples, pois há muitos interesses em pauta.
 
Estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência, mas há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que prevê a possibilidade de ambos aderirem às novas regras de aposentadoria e pensão no país. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar a PEC ainda em novembro, e ela precisa passar em dois turnos no Senado (são necessários 49 votos) e depois ter o aval da Câmara dos Deputados, com 308 votos a favor.
 
A medida geraria uma economia esperada de aproximadamente R$ 350 bilhões em dez anos e resolveria um grande problema para os Estados: o rombo em seus regimes de aposentadoria, que atingiu R$ 100 bi em 2018. A aprovação da reforma da Previdência
enalteceu algumas lideranças, como a dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e o bom senso. Mas, como cidadãos, precisamos estar vigilantes, pois ao mesmo tempo em que a reforma previdenciária caminhava, os fundos partidários receberam boa injeção de dinheiro público e a aprovação da distribuição dos recursos do leilão do pré-sal foi condicionada à Previdência.
 
A velha política anda sempre à espreita. Temos problemas urgentes para enfrentar, como a questão tributária, o grave desequilíbrio fiscal de estados e municípios, a baixa produtividade da economia e a enorme desigualdade de renda e de oportunidades. Na área da saúde, uma iniciativa que certamente trará melhoria significativa nos indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é um programa nacional de saneamento básico e tratamento de água, em parceria com a iniciativa privada. Sim, uma agenda positiva nos espera. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar pelo crescimento sustentável.

NOSSOS PARCEIROS