CP 725 - RDC 50 – Revisão


Em 17/09/2019 a ANVISA publicou a Consulta Pública Nº725, abrindo espaços para sugestões à revisão da RDC 50, que estabelece
conceitos e parâmetros relacionados aos espaços físicos dos estabelecimentos de saúde. A seção II que visa os aspectos de abrangência do novo texto da RDC 50, quando focada nos Laboratórios de Análises Clínicas deveria priorizar, na análise desses estabelecimentos, em primeiro lugar seus portes: 
 
Existem no país aproximadamente 10.000 estabelecimentos que executam testes laboratoriais. 90% deles de pequeno e médio
porte, distribuídos em cerca de 5.000 municípios, em estruturas de, no máximo, 100 metros quadrados, a maioria em pontos comerciais ou residências adaptadas às finalidades laboratoriais. Esses estabelecimentos são responsáveis pela recepção de aproximadamente 70% dos exames solicitados no país e executam, em suas dependências a grande maioria, remetendo os restante para serviços de apoio laboratorial, cerca de meia dúzia de grandes corporações especializadas na realização dos exames de mais
baixa solicitação, ou daqueles que necessitam equipamentos mais dispendiosos, ou de execuções revestidas de maior complexidade.
 
Os laboratórios de pequeno ou médio porte realizam, portanto, aqueles exames que podem ser considerados os de mais simples execução, ou aqueles que, pelo número de solicitações, compensam a aquisição, aluguel ou comodato dos equipamentos.
Os sistemas fechados favorecem a diminuição e simplificação da área física, pois a miniaturização das plataformas e interfaciamentos colaboram na diminuição da área física. Os resultados dos exames, após liberação técnica são encaminhados à recepção do laboratório ou ao cliente médico ou paciente via web. São tecnologias da informação, disponíveis a todos os laboratórios, inclusive aos de porte mínimo.
 
Portanto, é de pleno conhecimento que as instalações desses estabelecimentos não poderão estar enquadradas aos mais
completos níveis de exigência em estrutura física. Entretanto fundamentam 70% dos diagnósticos clínicos e 90% dos critérios de
cura de enfermidades, ou alta hospitalar. Fica também evidenciado que em situações como as acima citadas, muitos desses estabelecimentos não poderão estar localizados em instalações que primam pelos mais avançados níveis de estrutura física
e nem deles essas exigências poderiam ser pautadas.
 
Ao oferecerem qualidade comprovada em seus laudos (RDC 302) e garantirem a segurança do paciente como formas
primordiais de trabalho, alguns itens voltados às instalações físicas podem e devem ser tolerados, e o cumprimento das exigências
legais postergados. Evidente está que as novas estruturas de saúde deverão estar o mais perto possível dos níveis ideais, entretanto há que se ter compreensão e tolerância com exames executados com qualidade e segurança.
 
Os serviços públicos que os regulam e fiscalizam tem a mesma paternidade daqueles que remuneram um hemograma a R$ 4,11 e
uma glicemia ou outras dosagens bioquímicas a R$ 1,85. Portanto, atenção e vigilância são absolutamente necessários para que seja evitado o surgimento de mais um frequentador na fila dos problemas que incidem nos pequenos e médios laboratórios, apesar dos incalculáveis benefícios que conduzem a todos os usuários e à cadeia do diagnóstico.

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