INSTITUTOS - INPS - INAMPS - SUDS - SUS - CORONA


Um pouco de história Há, aproximadamente, 70 anos a assistência em saúde no país, de forma não remunerada, era destinada apenas aos vinculados e familiares às empresas enquadráveis nos diversos institutos de assistência e aposentadoria que os assistiam. Comerciários, industriários, marítimos, bancários, ferroviários e servidores federais recorriam aos seus diversos institutos em situações assistência médica, licença para tratamento de saúde (perícia) ou solicitações de aposentadoria.

O atendimento variava de parcial a quase total, de acordo com as possibilidades econômicas de cada categoria. Exemplo clássico, os bancários eram privilegiados pois, à época, constituíam a categoria laboral melhor remunerada. Seu instituto (IAPB) possuía a maior arrecadação. Na década de 70 foram transformados em realidade uma série de estudos que visavam fornecer melhor produtividade, abrangência e eficiência aos serviços assistenciais.

Os diversos institutos foram unificados em apenas um, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) que passou a administrar a grande divisão responsável pela assistência à saúde, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Tanto o INPS como o INAMPS seguiram sob a tutela ao Ministério do Trabalho. Todos os colaboradores de empresas legalmente constituídas passaram a ter direito à atendimento, com verbas retiradas da contribuição previdenciária, descontada dos salários, mais a participação governamental, que complementava a manutenção do sistema.

Em 1988, promulgada nova Constituição Federal, aconteceram as grandes modificações, cujos alicerces perduram até a presente data. O INAMPS teve sua denominação modificada para SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde). Único pois passou a atender toda a população, independentemente de vínculo de trabalho e descentralizado, pois a execuções dos trabalhos de atendimento em saúde passaram à responsabilidade das Secretarias estaduais e municipais de Saúde

O passo seguinte foi a unificação dos Ministérios do Trabalho com o da Previdência Social, que absorveu os setores de benefícios e aposentadorias. A assistência em saúde, dirigida à tutela do Ministério da Saúde, com a denominação de SUS (Serviço ÚNICO de Saúde). A continuidade de todas as ações de saúde executadas pelas mesmas secretarias regionais (estaduais e municipais).

Em janeiro de 1999 foi criada a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sob a seguinte conceituação: “a ANVISA é uma agência reguladora, sob forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.“ Desta forma, todo o financiamento, orientações e competências técnicas, ficaram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e as regulações e regramentos, em relação ao funcionamento das instituições de saúde, públicas ou privadas, sob tutela da ANVISA, também descentralizadas para as Vigilâncias Sanitárias, estaduais e municipais.

A implantação de todas modificações acarretaram mudanças e impactos de monta. A começar, pela adequação orçamentária para sustentar uma organização que se tornou o maior sistema de saúde do mundo. Nenhum tipo de contrapartida, por parte dos usuários, que ultrapassem aos descontos legais na folha de pagamento daqueles que possuem algum vínculo empregatício. O sistema foi criado para toda a população, de forma geral, ampla e irrestrita.

Um país como o Brasil, com todas as peculiaridades, desnecessário citá-las, encontrará sempre grandiosas dificuldades para administrar um sistema de saúde eficiente, voltado à totalidade da população, em que parte significativa não possui cobertura sanitária para uma existência sadia. O atendimento amplo, cobre todas as ocorrências, desde uma simples consulta em unidade básica de saúde, até aos mais complexos transplantes de órgãos. Inflação sempre presente, cobertor curto. Desta forma os níveis de remuneração resultaram muito baixos, para todos os personagens que orbitam em torno do SUS.

Os serviços próprios são insuficientes, em número e capacidade de atendimento. A descentralização, se por um lado favorece a uma adaptação regional, o conhecimento mais apurado das enfermidades regionais, à implantação das atividades em localidades mais distantes, por outro estimula um empoderamento político, nefasto por favorecimentos muitas vezes incompreensíveis. Os aspectos econômicos estimulam as prefeituras a realizarem licitações de serviços complementares, declarando vencedor aquele que oferecer o maior desconto sobre a tabela SUS.

Perda irreversível da qualidade. A total ausência de interoperabilidade favorece à existência de gastos desnecessários, com inúmeras repetições de procedimentos, terapias e internações, entre outros. Um sistema de saúde com o porte do SUS não resiste à falta de compartilhamento de dados, que transformam todo e qualquer atendimento, como se fosse o inicial. As soluções em tecnologia da informação resolvem essas lacunas.

Todas essas lembranças são fundamentais, pois além de rever uma história que, apesar de todas dificuldades e contratempos, deve ser enxergada como exitosa. As ações e atitudes do Ministério da Saúde no atual episódio da pandemia causada pelo COVID 19 estão a comprovar um “case” de sucesso em gestão de crises.

Com todas as dificuldades impostas pelo aparecimento de uma enfermidade de fácil contágio e, em princípio, desconhecida o Ministério da Saúde, através do SUS e outros fundamentais contingenciamentos, o combate à doença tem tido a aprovação da maioria dos players com influência em saúde e, com certeza, sobreviveremos a essa devastação.

Restarão cicatrizes emocionais e econômicas, que nortearão importantes reflexões ao planejar da melhor forma o futuro da saúde, ou a saúde do futuro. Queira o Altíssimo que ambos caminhem de mãos dadas.

 

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