Reforma tributária e justiça social


O Brasil é o país onde se gasta mais tempo calculando e pagando impostos em todo o mundo. A constatação é do Banco Mundial, que divulgou estudo sobre o tema há dois anos. O órgão calcula que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano apenas para cumprir todas as regras do Fisco. Com base nesses dados, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) elaborou outro estudo, mostrando que a estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a burocracia tributária consome cerca de 1,5% do faturamento anual, um gasto de aproximadamente R$ 65 bilhões anuais apenas para calcular e pagar impostos.

O anúncio do governo de que apresentará, em fevereiro, uma proposta para reforma tributária vem, portanto, em boa hora. Precisamos urgentemente simplificar o atual cipoal legislativo que rege cerca de 65 tributos existentes no país (entre impostos, taxas e contribuições), além de quase cem obrigações acessórias. Além desses números exagerados, a burocracia brasileira parece não conhecer limites. Da Constituição de 1988 até setembro de 2018 foram editadas 390 mil normas tributárias, sendo 31 mil federais, 123 mil estaduais e 235 mil municipais. É insano, para qualquer empresa ou gestor, acompanhar tantas mudanças.

Nosso sistema tributário é muito criticado por especialistas por tributar excessivamente o consumo em detrimento da tributação sobre a renda e o patrimônio, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. 65% da arrecadação tributária do Brasil vêm de tributos que incidem direta ou indiretamente sobre o consumo, penalizando a população de baixa renda. Enquanto o mercado aguarda a proposta de reforma tributária que será apresentada pelo Executivo, há duas propostas na área de impostos em discussão, uma na Câmara, outra no Senado.

Nenhuma, no entanto, atende aos anseios e necessidades do setor da saúde. A proposta de unificar PIS e COFINS e criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode aumentar significativamente a carga tributária para as empresas de saúde, já que o governo fala em um imposto único de 25%. O setor de prestação de serviços de saúde no Brasil é formado por entidades públicas, filantrópicas e privadas e cada um desses segmentos participa de forma diferente do Produto Interno Bruto (PIB) da Saúde, calculado em R$ 378,4 bilhões em 2018.

Segundo o IBPT, no ano de 2018, a saúde pública representou 28,12% desse PIB (R$ 106,4 bi), enquanto as empresas privadas com fins lucrativos representaram 65,89% (R$ 249,3 bi) e, as entidades filantrópicas, tiveram uma participação de 5,99% (R$ 22,6 bi) no PIB da Saúde. Embora representem 65,89% do PIB da Saúde, o estudo do IBPT mostra que as empresas privadas contribuíram, em 2018, com 95,11% do total da arrecadação tributária do setor da saúde e a carga tributária incidente atualmente sobre elas é de 39,55%. Ou seja, um setor que desempenha papel social tão relevante para a sociedade já arca com uma pesada carga tributária; não há espaço para que isso cresça ainda mais.

A FEHOESP e seus sindicatos filiados, como o SINDHOSP, estão atentos às negociações no Congresso Nacional e aguardam a proposta do Executivo. Defendemos uma reforma que gere um sistema tributário mais simples, mais justo, que diminua a burocracia, crie um ambiente saudável de negócios, com segurança jurídica, que favoreça o investimento estrangeiro e, principalmente, que promova a justiça social.

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