A responsabilidade do uso de dados de pacientes com nova lei que entrará em vigor em agosto de 2020


Até agosto de 2020, laboratórios de análises clínicas terão de se adequar à nova Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018, com a finalidade de garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos usuários. A lei foi inspirada num rigoroso conjunto de regras sobre privacidade implementada recentemente pela União Europeia.

Os laboratórios, que identificam e armazenam dados pessoais do paciente, precisarão de adaptações culturais e tecnológicas para não só tratar com maior segurança os dados pessoais, como também para saber quais informações de fato se deve ter em mãos e quais não são necessárias.

A responsabilidade do segmento também aumenta na questão da maior restrição do uso de “informações sensíveis”, que inclui resultados de exames de pacientes, histórico de doenças, uso de remédios, entre outras. Uma das exigências, por exemplo, é a proibição do compartilhamento de dados sensíveis sem o consentimento do usuário.

Nesse sentido, toda a cadeia envolvida no setor de medicina diagnóstica terá de criar processos internos, considerando a preocupação com a proteção de dados desde a concepção de um produto ou serviço. E, para isso, as ferramentas de softwares devem preparar-se para auxiliar nesse controle de segurança, inclusive em termos de hospedagem e coleta. Diante disso, a preocupação com a proteção de dados de pacientes deve estar intrínseca a cultura dos laboratórios, de forma que as mudanças de processos ocorram naturalmente até 2020, garantindo segurança das informações e, consequentemente, o bemestar do paciente.