País precisa de parcerias entre público e privado


Em outubro do ano passado, o governo federal assinou o Decreto 10.530, que abria caminhos para possível privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mas a discussão sobre modelos de atendimento à saúde no Brasil, que não sejam somente o público de um lado e o privado/suplementar de outro, nunca entrou em pauta como deveria. Enquanto isso, o SUS vai inchando com novos usuários migrando dos planos de saúde para a rede pública sem contrapartidas do governo em investimentos, ao passo que a iniciativa privada segue investindo em mão de obra especializada, tecnologia, inovação e aprimoramento do atendimento.

Os investimentos do setor privado na saúde cresceram nos últimos anos para suprir uma deficiência crônica da área pública. Junto aos baixos investimentos do governo, a falta de integração entre os dois setores, que funcionam como dois segmentos independentes, causa desperdício e duplicidade de ações em saúde.

Um sistema integrado, com parcerias entre público e privado, permitiria a oferta de serviços e atendimento mais estruturados, devido à expertise do privado em gestão e capacidade de investimento, por um lado, e melhor gerenciamento e fiscalização do atendimento público por parte do governo.

Em 2018, levantamento realizado pela FEHOESP-Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo mostrou que o setor saúde tinha crescido em número de estabelecimentos de saúde, leitos e empregos, no período de janeiro a setembro  daquele ano, em comparação com dezembro de 2017, apesar da crise econômica que o país vivia. E, mesmo com os baixos investimentos públicos (3,8% PIB), o setor privado vinha investindo. Na apuração do número de leitos não SUS no país (englobando leitos privados e filantrópicos), houve a abertura de 4.472 novos leitos, com crescimento de 2,8% no período de 9 meses, enquanto no setor público houve o fechamento de 1.741 leitos SUS – redução de 0,5% no número total de leitos, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O estudo “O Setor de Saúde na Perspectiva Macroeconômica” – Período 2010/2015", assinado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar com base nos números da Conta-Satélite de Saúde Brasil, publicado pelo IBGE, mostrou que o setor privado de saúde foi responsável por quase 60% dos investimentos no país (R$ 314,6 bi do total de R$ 546,1 bi investidos no segmento). 

Considerando o caráter de atendimento universal do SUS e o número expressivamente maior de usuários do sistema, em relação aos usuários da saúde suplementar, os números são preocupantes. Em 2019, menos de 30% da população do país (59,7 milhões de pessoas) tinham plano de saúde, médico ou odontológico, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). A situação, obviamente, piora nas classes com menor rendimento: apenas 2,2% das pessoas com renda de até ¼ de Salário Mínimo tinham plano de saúde. 

Mas o problema não é o próprio SUS, um sistema inteligente e inclusivo. O problema é realmente a concepção e gerenciamento da saúde no Brasil, ou a falta de vontade política porque temos exemplos saudáveis de parceria público-privada em saúde no país – caso do atendimento aos pacientes com doença renal crônica. Trata-se de um universo de cerca de 100 mil pessoas que passam por diálise no país, o que não é desprezível, ainda mais considerando que são usuários frequentes nos serviços. O governo entra com o credenciamento dos serviços de diálise e o que decorre disso – contratação de leitos, pagamento, supervisão/ fiscalização; ou seja, toda a regulação (quantidade e qualidade). E a iniciativa privada entra com a seleção das equipes, investimentos em tecnologia, estruturas e atendimento. 

Antes de discutir privatização de UBS, o SUS precisa de modernização, porque a concepção do sistema é modelo para outros países e a iniciativa privada brasileira na área da saúde tem fôlego para investimentos e disponibilidade para parcerias. É preciso valorizar as experiências positivas do Sistema Único, como os programas de vacinação, o atendimento à AIDS/HIV, os transplantes e atendimento de hemodiálise, e incrementar as áreas sobrecarregadas e sucateadas. 

Esse debate, que já vem tarde, não pode esperar depois da experiência que estamos vivendo, a mais dolorosa dos últimos tempos, e dos inúmeros sinais de alerta que a história recente no atendimento público de saúde vem mostrando.

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