A importância da atuação do Compliance em tempos de pandemia


Desde a 2ª semana de março, mais especificamente após o pronunciamento oficial das autoridades brasileiras, a pandemia com o novo coronavírus passou a afetar a rotina das corporações e das pessoas no geral. Esquema de home office compulsório, afastamento social e correria nos departamentos de TI. Mais de um mês depois, a COVID-19 continua afetando o dia a dia da população e das pequenas, médias e grandes empresas. 

 

Na área da saúde, o impacto foi imediato, especialmente para empresas que fornecem medicamentos, equipamentos e itens médicos e hospitalares no geral. Iniciou-se, então, uma corrida das prestadoras de serviços saúde, públicas ou privadas, na busca de insumos e equipamentos essenciais no tratamento e atendimento de pacientes infectados pelo coronavirus. Visando agilizar e simplificar os procedimentos na aquisição de tais produtos, o governo editou medidas provisórias e sancionou leis para facilitar o acesso a eles. Apesar de útil no momento, esse tipo de ação aumenta o risco de fraude e corrupção. Nesse cenário, os departamentos de Compliance e Jurídico das empresas assumem papel fundamental e de grande relevância na mitigação dos riscos inerentes ao cenário excepcional que vivemos atualmente, que traz ainda mais complexidade a um segmento industrial que por si só já é complexo. 

 

Sem adentrar a fundo no tema, estamos diante de um cenário em que os três pilares do Triângulo de Fraudes, desenvolvido por Donald Cressey – pressão, oportunidade e racionalização – estão em situação latente e potencializada. É uma enxurrada de normas publicadas diariamente por autoridades em diversas frentes e instâncias, inadimplência de clientes e dificuldades no atendimento de compromissos financeiros junto a fornecedores – o que fatalmente gera conflitos nas relações contratuais e na saúde emocional dos funcionários.

 

Fato é que a pandemia não é e jamais será um argumento de defesa para justificar práticas ilícitas. Autoridades brasileiras e americanas já se posicionaram nesse sentido, reforçando que, mesmo no momento atual de crise, não hesitarão em adotar medidas contra quem pratique atos de corrupção ou tenham condutas abusivas em relação a aumento de preço de produtos e insumos diante da elevada demanda por conta da crise.1-2

 

O que então os profissionais das áreas de Compliance e Jurídico poderão fazer diante do cenário acima, totalmente sem precedentes e fora dos padrões de normalidade? Não tenho a pretensão de apresentar soluções revolucionárias ou que sejam “one size fits all”. Como na estruturação de programas de Compliance, as medidas a serem implementadas devem considerar, especialmente, os riscos inerentes de cada negócio. 

 

Com base em experiências bem-sucedidas em tempos muito menos complexos, podemos citar algumas medidas que resguardarão a companhia e seus funcionários: 

 

• Garantir engajamento e apoio da alta direção: é papel da alta direção garantir ambiente de trabalho que não busque o resultado a qualquer custo especialmente neste momento crítico, ainda que sejam necessárias adequações. 

• Análise contínua de perfil de riscos: antecipar problemas ou pontos de pressão em vez de esperar que de fato ocorram. Mais do que nunca, a empresa deve conhecer seus processos e estrutura organizacional e identificar suas fragilidades. 

• Revisar e estruturar regras e políticas: atualizar procedimentos de prevenção de irregularidades com base nas análises acima e desenvolver novos mecanismos que atuem neste sentido. 

• Conscientização e engajamento: manter rotinas de treinamentos e comunicação estratégica com os colaboradores durante o período de isolamento social, de forma a reforçar as políticas e boas práticas. 

• Reforçar o canal de comunicação e interação com colaboradores: buscar sugestões de colaboradores relacionadas a processos implementados antes da crise e que, na visão deles, precisam ser ajustados

• Interação com outras áreas: é papel do executivo de Compliance atuar em conjunto com outras áreas como Jurídico, Regulatório e RH, para atendimento e endereçamento das necessidades. 

• Compliance e Jurídico: especialmente com a área jurídica, há necessidade de maior integração e união de esforços como meio de proteção e fortalecimento da companhia, seus valores e missões. Enquanto o Jurídico colabora com o negócio, trazendo alternativas para gerir o risco da melhor forma possível, identificando normas que possam se aplicar ao negócio, o Compliance zela pela integridade da empresa, fazendo valer padrões e normas e sugerindo medidas de mitigação dos riscos inerentes ao negócio, com foco e objetivos comuns.

A máxima de que em tempos de crise é que surgem as melhores soluções nos parece precisa e adequada para o momento em que vivemos. Acima de tudo, a crise exige novas formas de pensamento. Cabe a todos os envolvidos implementar essa máxima, com a esperança de que em um futuro próximo tudo volte à normalidade. 

 

Referências 1.https://www.justice.gov/atr/joint-antitruststatement-regarding-covid-19 2.http://www.cade.gov.br/noticias/cade-iniciacoleta-de-dados-para-subsidiar-investigacao-no-setor-deprodutos-medicos-farmaceuticos

 

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