Corte da isenção do ICMS: uma questão de saúde ou economia pública?


Enquanto todo o estado de São Paulo regride no plano de reabertura econômica com 78% da população passando para a fase laranja e 22% para a fase vermelha , o governo do estado de São Paulo insiste no corte da isenção fiscal do ICMS para todo o setor de saúde.

Insensíveis aos apelos de toda a comunidade médico-hospitalar que teme o colapso, o governo prefere o argumento econômico, segundo o qual a medida visa equilibrar as contas públicas garantindo o aumento da arrecadação do estado em R$ 8 bilhões para compensar as perdas ocorridas na pandemia,. 

Sem o acirramento das medidas restritivas, leitos de UTI Covid poderiam colapsar em 28 dias, informa a SES.

Lembramos que os serviços privados de saúde vêm atuando em todo estado, especialmente nas regiões em que o poder público teve seus leitos esgotados ou em regiões carentes de hospitais públicos. No último levantamento do SindHosp, 67% dos hospitais privados ouvidos informaram que possuem capacidade de ampliar leitos no acolhimento de pacientes Covid-19, sendo um importante aliado do poder público na assistência à população vitimada pelo coronavírus.

Também o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu quatro liminares que mantinham benefícios fiscais anteriormente cortados em decretos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal no estado de São Paulo.

A decisão monocrática tem como base a “alta potencialidade lesiva à economia pública” que as liminares em primeira instância poderiam gerar às contas públicas estaduais.

A decisão monocrática tem como base a “alta potencialidade lesiva à economia pública” que as liminares em primeira instância poderiam gerar às contas públicas estaduais.

Mas há que se refletir que o momento não é difícil somente para o estado. O empresariado também está sangrando. É um colapso da economia como um todo e, na ponta, afeta drasticamente a população que precisa de atendimento à saúde. E vai acabar migrando para o SUS onerando os gastos públicos.

A decisão do governo e referendada pelo Tribunal de Justiça baseia-se em uma linha de argumentação totalmente econômica. Válida sem dúvida, mas questionável se pensarmos no valor humano da vida e na prioridade que a saúde deveria ter conforme determina a nossa Constituição.

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Os decretos 65.254/2020 e 65.255/2020, assinados pelo governador João Doria (PSDB-SP), reduzem os benefícios fiscais do ICMS na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos médico hospitalares. Com o pacote de ajuste fiscal, o ICMS aumentou para vários setores, como o da saúde, agrícola, alimentos, softwares e o de energia.

O pacote de ajuste fiscal de São Paulo teve início após a aprovação do projeto de lei 529/2020, em outubro de 2020. O texto pretende realizar o corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais de ICMS a partir deste mês.

Esperamos que o governo reavalie a situação e mantenha a isenção tão necessária para a subsistência do setor de saúde. Afinal, não podemos priorizar a economia pública em detrimento da saúde pública!

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