Mistanásia, a escolha entre quem morre e quem vive nos hospitais brasileiros, é crescente com a aceleração de casos na pandemia", afirma especialista


A aceleração de casos da Covid-19 no Brasil provocou um novo fenômeno nos hospitais: a mistanásia aguda. Definida como uma modalidade de término de vida, ocorre quando um indivíduo vulnerável socialmente é acometido de uma morte prematura, miserável e evitável. É possível caracterizar essa condição como o oposto da eutanásia, que significa a morte tranquila e planejada para poupar um indivíduo do sofrimento causado por alguma enfermidade incurável, a qual no Brasil não é autorizada, mas legalizada em vários países.


Na visão da advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, esse quadro está ocorrendo nesse momento de epidemia pela falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de vagas de enfermarias no atendimento aos doentes com coronavírus. "Alguns hospitais ficaram sem leitos e as equipes e profissionais da área da saúde estão sendo obrigados a escolher, de certa forma, quem deve morrer ou não. Não apenas isso, se considerarmos a falta de coordenação do governo federal no que se refere a medidas de enfrentamento, como a maior rigidez no controle do distanciamento social, a aplicação de recursos em hospitais de campanha, a não observação da Medicina baseada na Ciência, a demora na negociação para a compra de vacinas, enfim, veremos que possivelmente muitas mortes poderiam ter sido evitadas", avalia.


A AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), ABRAMEDE (Associação Brasileira de Medicina de Emergência, SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos) AMB (Associação Médica Brasileira) lançaram um documento com recomendações para alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19, exatamente para dar diretrizes éticas e legais aos médicos, que se encontram pressionados por todos os lados em razão de serem eles os responsáveis pela avaliação de quem irá prioritariamente ocupar o leito de UTI.


"Na verdade, não é novidade no SUS que pacientes precisem muitas vezes serem escolhidos, segundo sua gravidade e chance de sobrevivência, para ocupação de um leito. O fenômeno da mistanásia não representa um abandono de paciente, mas sim uma consequência do colapso do sistema. A escolha não exime o profissional de oferecer ao paciente preterido de todos os cuidados no leito de enfermaria, mas uma chance de sobrevivência pode ser perdida pela ausência de cuidados intensivos. É uma decisão drástica criada pela completa saturação dos recursos da UTI no país e do "gargalo" no atendimento à população. E, na maioria dos casos, apesar de parecer cruel, a análise do atendimento é feita não só pela ordem na fila, mas também pela chance de sobrevivência. Hoje é crescente número de pacientes mais jovens com quadros grave o que reflete num tempo maior de internação e, por fim, na escassez de vagas", alerta Sandra Franco.


Normalmente, a mistanásia atinge indivíduos excluídos do seio social que dependem das políticas públicas de saúde na garantia de sua dignidade, pondera a especialista. "Embora a Constituição Federal garanta ao cidadão o direito à dignidade e à honra - além de explicitamente dispor sobre a obrigação de o Estado oferecer a assistência integral à saúde - na prática, a exclusão socioeconômica representa condições piores de habitação, educação e alimentação, o que por si já caracteriza que os excluídos são justamente aqueles que mais precisarão do sistema de saúde, embora sejam os que enfrentam as maiores dificuldades de acesso até para serem consultados, quanto mais nesse momento de pandemia", afirma.

Fonte Caio Prates

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