_Por Sergio Cleto, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP)_
A aprovação da lei que instituiu o piso salarial da Enfermagem ocorreu em um contexto singular da história recente do país. Em meio à pandemia da Covid-19, a sociedade brasileira passou a reconhecer, de forma mais explícita, o papel estratégico desempenhado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na sustentação do sistema de saúde.
O piso salarial representou uma resposta institucional à demanda por valorização da enfermagem. No entanto, sua implementação evidenciou limitações estruturais. A legislação foi aprovada sem a previsão de mecanismos de correção inflacionária e sem vinculação direta à jornada de trabalho.
É nesse contexto que o debate atual no Congresso Nacional se insere. A PEC 19/2024 propõe avançar na organização do trabalho da enfermagem ao estabelecer a jornada máxima de 30 horas semanais como base para o cálculo e para a correção inflacionária do piso salarial.
A PEC 19/2024 cria parâmetros objetivos que alinham remuneração, carga horária e condições de trabalho. Ao vincular o piso à jornada, a proposta contribui para maior previsibilidade na gestão das equipes, para o planejamento da força de trabalho e para a estabilidade dos vínculos nos serviços de saúde, públicos e privados.
Sob a perspectiva da política pública, a discussão sobre jornada ultrapassa o aspecto remuneratório. Jornadas adequadas estão associadas à permanência dos profissionais no setor, à redução de afastamentos e à melhoria das condições para o exercício da atividade assistencial.
A vinculação do piso salarial à jornada máxima de 30 horas deve ser compreendida como um desdobramento necessário do avanço já alcançado. Trata-se de ajustar a política pública para que o reconhecimento institucional da enfermagem se traduza em condições de trabalho mais equilibradas.