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Opinião

O sucesso do 48°Congresso Brasileiro de Análises Clínicas - CBAC

Outra atividade albergada pelo CBAC foi o Congresso dos Países de Língua
Maria Elizabeth Menezes Portuguesa. Foi organizado pela Dra. Flávia Martinello da Universidade Federal de
Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC Santa Catarina e representante da SBAC e pela Dra. Ana Paula Faria representando o
Biênio 2022/2023 Instituto Ricardo Jorge de Portugal. O projeto voluntário das duas instituições - Projeto
TEAC n. 3708 de Melhoria da Qualidade dos Laboratórios de Países de Língua Portuguesa - acontece
melmenezes@sbac.org.br desde 2015.
Ainda como parte do Congresso aconteceu o 7° Forúm de Proprietários de
Laboratórios onde a temática foi a RDC 786/2023. O palestrante foi o diretor da 3ª
diretoria colegiada da Anvisa, Dr Alex Machado Campos. Entre os debatedores da
O 48° CBAC superou as expectativas da Diretoria da SBAC.Com mais de 3200 atividade estavam os doutores Pedro Eduardo Almeida da Silva, diretor do Departamento
participantes o 48°CBAC teve as suas salas cheias e a feira de exposição extremamente de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente - DAEVS, Ministério da
movimentada, garantindo um congresso sem precedentes. Isto deve-se também ao fato Saúde e Helena Cristina Franz Coordenadora da CGLAB/SVS, também do Ministério
da diretoria da SBAC ter instituído uma Comissão Científica com especialistas das da Saúde. Participaram do Forúm, proprietários de 250 laboratórios e associações com
diferentes áreas do saber permitindo uma grade científica por competência e robustez. representatividade de mais de 500 estabelecimentos.Os questionamentos dos pontos de
A missão da SBAC é "estimular o crescimento e a constante atualização do setor preocupação foram colocados pelos presentes.
de Análises Clínicas em suas competências técnicas, gestão e tecnologia buscando a O dirigente da Terceira Diretoria reafirmou a disposição de monitorar e acompanhar
melhoria dos processos e a segurança do paciente." A missão da SBAC é o norte do os desdobramentos da RDC nº 786/2023, que segundo ele, traz uma nova perspectiva
CBAC. A disseminação e externalização do conhecimento é de extrema importância para os laboratórios.
para o desenvolvimento contínuo e inovação tecnológica do setor de Análises Clínicas. Afirmou que o diálogo com as entidades que participaram (SBAC, SBPC,
Dentro da premissa acima o 48° CBAC foi realizado em Florianópolis no Costão do ABRAMED e CBDL) da construção da regulamentação deve continuar, pois há
Santinho Resort. Pós pandemia foi o segundo congresso da SBAC, e o local escolhido necessidade de esclarecer os pontos preocupantes tais como o consultório isolado, o
permitiu uma imersão de três dias no que há de novo nas diferentes áreas do Laboratório posto de coleta independente, entre outras demandas.
de Análises Clínicas e, em tecnologia através da feira de exposição. Enfim, a satisfação dos congressistas, dos palestrantes e dos fornecedores
Neste ano, aconteceu também em paralelo o encontro da diretoria dos Países demonstrou o sucesso de todas as atividades propostas para o ano de 2023 pela robustês
associados a COLABIOCLI - Confederação Latinoamericana de Bioquímica Clínica do planejamento focado nos nossos associados.
além do Encontro de Jovens Profissionais das Análises Clínicas promovido pela Até 2024 em Natal/Rio Grande do Norte.
COLABIOCLI e pela IFCC-International Federation of Clinical Chemistry. Obrigada a todos que prestigiaram a SBAC

A doença crônica da saúde brasileira

Relatório recente do Ministério da Saúde revelou que presença nas regiões mais ricas e menos oferta no Norte e Nordeste. Os dados estão
mais de 1 milhão de procedimentos cirúrgicos eletivos são de uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina, em dezembro de
estão travados na fila do SUS em todo o Brasil. Um 2020. A falta de equilíbrio ocorre também quando comparados os sistemas de saúde.
cenário que se repete por gerações no país. Acumulam- Dos profissionais, 28% atendem exclusivamente no setor privado, 22% somente no
se décadas de falência do sistema da saúde público, setor público e os 50% restantes nos dois tipos de serviços.
apesar das mudanças de governo. Paralelamente, a saúde De fato, é imprescindível que haja por parte do Governo a contratação de mais
suplementar também passa por um período de emergência profissionais também para atenção primária para se evitar doenças ou para evitar que
financeira, quer por ter havido um aumento no uso, quer doenças se tornem crônicas. No último dia 22 de maio, o Governo Federal publicou um
por fraudes que assolam as operadoras de planos de saúde. novo edital para chamamento para profissionais que queiram participar do programa
O sistema público de saúde apresenta falhas em Mais Médicos para o Brasil. No documento publicado pelo Ministério da Saúde, o
seus principais programas e precisa de ações mais Sandra Franco - ciclo válido de trabalho é de quatro anos, para formados em instituições nacionais ou
efetivas para transformar essa realidade. O Ministério da consultora jurídica estrangeiras. Nesta etapa, serão 5.970 vagas em 1.994 municípios brasileiros.
Saúde anunciou que pretende repassar cerca de R$ 600 Espera-se que essas contratações sejam realizadas com seriedade, ética e
milhões aos governos estaduais e do DF para a redução dessa fila. De acordo com o transparência, para não criarmos mais um problema de gestão. Já houve casos de
Ministério, para receber o recurso financeiro, cada estado deve enviar um plano com médicos locais serem dispensados para que o Munícipio contratasse um médico
o número de cirurgias eletivas identificadas na fila, quantas poderiam ser realizadas que seria pago pelo Programa, como uma forma de desonerar a “folha” municipal.
com o investimento do governo federal e os hospitais que fariam as operações. O Mas, trocar um médico por outro não resolve o problema, o que se precisa é de mais
levantamento demonstrou que Goiás é estado que tem a maior fila: são cerca de 125 profissionais que prestem um atendimento efetivo à população.
mil procedimentos travados. Em seguida, aparece São Paulo, com 111 mil, e em Segundo levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2021,
terceiro lugar, o Rio Grande do Sul, com 108 mil. para analisar as principais causas que levam à fila de espera no SUS, não somente a
As principais cirurgias que representam demanda represada nos Estados inscritos falta de especialistas justificaria que uma consulta com ortopedista possa demorar 1
no Programa até agora são: cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia ano. A escassez de recursos nos hospitais públicos resulta na falta de equipamentos, de
de hérnia, remoção das hemorroidas e retirada do útero. Certamente, para tratar das insumos e de medicamentos.
intercorrências que algumas dessas condições provocam, o SUS gasta tanto (ou mais) Seria também lamentável ver, em um futuro breve, notícias envolvendo os desvios
do que gastará com o procedimento cirúrgico em si. Quanto custa mensalmente cada desses recursos federais destinados a esse “programa para redução de filas”, como se
um desses pacientes à espera de uma cirurgia? Esses números não foram apurados. verificou em 2022, quando a Polícia Federal deflagrou operações em alguns Estados,
Segundo as estimativas, esse investimento deve reduzir em cerca de 45% o total para apurar a mau uso de verbas destinadas exclusivamente ao combate à epidemia,
dos procedimentos. Assim, se o projeto correr como o planejado, cerca de 487 mil com a consequente ocultação de movimentação financeira e lavagem de dinheiro.
cirurgias serão feitas, mas ainda sobrarão mais de 595 mil na fila de todo o Brasil. Espera-se que as políticas de saúde pública tratem o indivíduo como parte de
Ou seja, esse programa terá um efeito paliativo. Sem dúvida, ajudará milhares de um sistema que necessita de políticas sérias, com controle efetivo das demandas
pessoas e famílias, mas ainda não é a solução para esse gigantesco problema. Essa reprimidas tanto de cirurgias como consultas ou procedimentos. Necessário projetos
fila poderá crescer rapidamente, caso não sejam tomadas outras medidas paralelas de de curto, médio e logo prazo para solucionar os problemas de muitas vidas, de muitas
curto e médio prazos. famílias. As soluções precisam ser pensadas de forma interdisciplinar, envolvendo
É possível que o governo faça mutirões e parcerias com instituições privadas para vários autores (inclusive a população), sob pena de não se conseguir mudanças
diminuir filas e atender a essa demanda. Consultas por telemedicina para fazer uma duradouras, mas sim soluções imediatistas que não tratam diretamente causas dos
triagem dessas pessoas que estão na fila, a fim de que especialistas avaliem se essas problemas de saúde.
pessoas realmente precisam de cirurgias, pode ser um primeiro passo importante. Se mudanças não começarem a ser feitas de imediato, o brasileiro continuará
Depois dessa triagem, pode ser realizado um chamamento dos especialistas por áreas, ingressando na Justiça para não morrer na fila ou no corredor de um hospital, enquanto
para que eles sejam distribuídos nos estados e municípios onde suas especialidades o dinheiro público vaza por outros meios, por exemplo, a Judicialização. Essencial que
sejam mais requisitadas. Uma verdadeira força-tarefa com o uso da tecnologia, como se efetive realmente um programa de promoção à saúde, com a prevenção de doenças
já se provou possível e eficaz em vários projetos financiados pelo PROADI (Programa e diminuição de uma medicina “hospitalocêntrica”. A sociedade não precisa ter uma
de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde). saúde pública cronicamente doente.
Um fator que corrobora para essa longa espera está na má distribuição dos *Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde,
médicos especialistas no Brasil. O número de médicos no país cresceu fortemente doutoranda em Saúde Pública, MBA-FGV em Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica
nos últimos anos, atingindo mais de 500 mil profissionais, uma média de 2,4 para da Abcis, consultora jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de
Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São
cada 1 mil habitantes. Entretanto, a distribuição ainda é bastante desigual, com maior José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018.
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